Termos e Condições de Utilização

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Em vigor a 28/08/2025

Os presentes termos e condições de utilização (doravante «CGU») têm por objeto o enquadramento jurídico das modalidades de disponibilização do site e dos serviços pelo Comptartisan e a definição das condições de acesso e utilização dos serviços pelo «Utilizador».

Os presentes Termos de Utilização estão acessíveis no site na rubrica «CGU».

Qualquer registo ou utilização do site implica a aceitação, sem qualquer reserva ou restrição, dos presentes Termos de Utilização pelo utilizador. No momento do registo no site através do Formulário de registo, cada utilizador aceita expressamente os presentes Termos de Utilização marcando a caixa que precede o seguinte texto: «Declaro que li e compreendi os Termos de Utilização e que os aceito».

Em caso de não aceitação dos Termos de Utilização estipulados no presente contrato, o Utilizador deve renunciar ao acesso aos serviços propostos pelo site.

https://comptartisan.fr/ reserva-se o direito de alterar unilateralmente e a qualquer momento o conteúdo dos presentes Termos de Utilização.

Artigo 1: Informações legais

A edição e a direção da publicação do site https://comptartisan.fr/ é assegurada por Bouvant Rémi, residente na 6 rue d'amance.

  • Número de telefone: +33781191375
  • Endereço de email: support@comptartisan.fr
  • RCS: Marseille A 904286713

O alojamento do site https://comptartisan.fr/ é a empresa 1&1 / Ionos, com sede social na 7 Place de la Gare – 57200 Sarreguemines, com o número de telefone: (+33) 9 70 80 89 11.

Artigo 2: Acesso ao site

O site https://comptartisan.fr/ permite ao Utilizador um acesso gratuito aos seguintes serviços:

  • Um espaço de cliente online para acompanhar as suas vendas, produtos, stock e mercados
  • O cálculo das margens e da rentabilidade por produto e por mercado
  • O acompanhamento das despesas e receitas, com resumos para passar para a sua ferramenta de faturação ou de contabilidade
  • Conselhos práticos dedicados aos independentes
  • Um serviço de assistência e acompanhamento

O site é acessível gratuitamente em qualquer lugar a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos suportados pelo Utilizador para aceder ao serviço (material informático, software, ligação à Internet, etc.) são da sua responsabilidade.

O Utilizador não membro não tem acesso aos serviços reservados. Para isso, deve registar-se preenchendo o formulário. Ao aceitar registar-se nos serviços reservados, o Utilizador membro compromete-se a fornecer informações sinceras e exatas sobre o seu estado civil e os seus contactos, nomeadamente o seu endereço de email.

Para aceder aos serviços, o Utilizador deve depois identificar-se com o seu identificador e a sua palavra-passe, que lhe serão comunicados após o registo.

Qualquer Utilizador membro regularmente inscrito poderá igualmente solicitar o cancelamento da sua inscrição na página dedicada do seu espaço pessoal. Este será efetivo num prazo razoável.

Qualquer evento devido a um caso de força maior que tenha como consequência um mau funcionamento do site ou do servidor e, sob reserva de qualquer interrupção ou modificação em caso de manutenção, não implica a responsabilidade de https://comptartisan.fr/. Nestes casos, o Utilizador aceita não responsabilizar o editor por qualquer interrupção ou suspensão do serviço, mesmo sem aviso prévio.

O Utilizador pode contactar o site por correio eletrónico através do endereço de email do editor indicado no ARTIGO 1.

Artigo 3: Recolha de dados

O site assegura ao Utilizador uma recolha e um tratamento de informações pessoais no respeito da vida privada, em conformidade com a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.

Ao abrigo da lei francesa «Informatique et Libertés», de 6 de janeiro de 1978, o Utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e oposição relativamente aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito:

  • Por email para o endereço: support@comptartisan.fr

Artigo 4: Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, sinais e todos os conteúdos do site (textos, imagens, som…) estão protegidos pelo Code de la propriété intellectuelle e, mais particularmente, pelo direito de autor.

O Utilizador deve solicitar a autorização prévia do site para qualquer reprodução, publicação ou cópia dos diferentes conteúdos. Compromete-se a utilizar os conteúdos do site num âmbito estritamente privado, sendo estritamente proibida qualquer utilização para fins comerciais e publicitários.

Qualquer representação total ou parcial deste site, por qualquer processo, sem a autorização expressa do explorador do site constituiria uma contrafação punida pelo artigo L 335-2 e seguintes do Code de la propriété intellectuelle.

Recorda-se, nos termos do artigo L122-5 do Code de la propriété intellectuelle, que o Utilizador que reproduza, copie ou publique o conteúdo protegido deve citar o autor e a sua fonte.

Artigo 5: Responsabilidade

As fontes das informações divulgadas no site https://comptartisan.fr/ são consideradas fiáveis, mas o site não garante que esteja isento de defeitos, erros ou omissões.

As informações comunicadas são apresentadas a título indicativo e geral, sem valor contratual. Apesar de atualizações regulares, o site https://comptartisan.fr/ não pode ser responsabilizado pela alteração das disposições administrativas e jurídicas ocorrida após a publicação. Do mesmo modo, o site não pode ser responsabilizado pela utilização e interpretação da informação contida neste site.

O Utilizador assegura-se de manter a sua palavra-passe secreta. É proibida qualquer divulgação da palavra-passe, seja qual for a sua forma. Assume os riscos ligados à utilização do seu identificador e palavra-passe. O site declina qualquer responsabilidade.

O site https://comptartisan.fr/ não pode ser responsabilizado por eventuais vírus que possam infetar o computador ou qualquer equipamento informático do Internauta, na sequência de uma utilização, do acesso ou de uma transferência a partir deste site.

A responsabilidade do site não pode ser invocada em caso de força maior ou de facto imprevisível e insuperável de um terceiro.

Artigo 6: Hiperligações

Podem existir hiperligações no site. O Utilizador é informado de que, ao clicar nestas ligações, sairá do site https://comptartisan.fr/. Este não tem qualquer controlo sobre as páginas web para as quais estas ligações conduzem e não pode, em caso algum, ser responsável pelo seu conteúdo.

Artigo 7: Cookies

O Utilizador é informado de que, durante as suas visitas ao site, pode ser instalado automaticamente um cookie no seu navegador.

Os cookies são pequenos ficheiros guardados temporariamente no disco rígido do computador do Utilizador pelo seu navegador e que são necessários à utilização do site https://comptartisan.fr/. Os cookies não contêm informações pessoais e não podem ser utilizados para identificar alguém. Um cookie contém um identificador único, gerado aleatoriamente e, portanto, anónimo. Alguns cookies expiram no fim da visita do Utilizador, outros permanecem.

A informação contida nos cookies é utilizada para melhorar o site https://comptartisan.fr/.

Ao navegar no site, o Utilizador aceita-os.

O Utilizador deve, no entanto, dar o seu consentimento quanto à utilização de determinados cookies. Na falta de aceitação, o Utilizador é informado de que certas funcionalidades ou páginas poderão ser-lhe recusadas.

O Utilizador poderá desativar estes cookies através das definições do seu navegador.

Artigo 8: Lei aplicável e jurisdição competente

A legislação francesa aplica-se ao presente contrato. Na falta de resolução amigável de um litígio surgido entre as partes, só os tribunais franceses serão competentes para dele conhecer.

Para qualquer questão relativa à aplicação dos presentes Termos de Utilização, pode contactar o editor através dos contactos indicados no ARTIGO 1.

Termos de utilização elaborados em http://legalplace.fr/