Condições Gerais de Venda (CGV)

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todas as vendas de serviços propostas por Comptartisan, empresa em nome individual registada sob o número SIRET 904 286 713 00014, com sede social na 6 rue d'Amance, 13012 Marseille, através do site acessível no seguinte endereço: https://comptartisan.fr.

O Comptartisan propõe aos seus clientes profissionais uma subscrição sem compromisso de uma ferramenta de gestão online, bem como serviços personalizados destinados a acompanhar os artesãos e profissionais na gestão da sua atividade.

Estas CGV regem as relações contratuais entre o Comptartisan e qualquer cliente profissional que subscreva uma ou mais ofertas disponíveis no site. Qualquer encomenda ou subscrição de um serviço implica a adesão plena, integral e sem reservas do cliente às presentes CGV.

O cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV antes de qualquer validação de encomenda ou subscrição, e tê-las aceitado marcando a caixa prevista para o efeito durante o processo de registo ou de encomenda.

As CGV aplicáveis são as que estão em vigor à data da subscrição. O Comptartisan reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. As novas condições entram em vigor a partir da sua publicação no site e aplicam-se a qualquer nova subscrição posterior a essa data.

O Comptartisan propõe:

• Um acesso online a uma ferramenta de gestão concebida para profissionais (nomeadamente artesãos)
• Serviços personalizados de acompanhamento na utilização da ferramenta
• Um plano de subscrição sem compromisso, renovável automaticamente todos os meses

As características detalhadas de cada oferta ou serviço são apresentadas no site https://comptartisan.fr. O cliente deve tomar conhecimento delas antes de qualquer subscrição.

Os preços das subscrições e serviços propostos pelo Comptartisan são indicados em euros sem impostos (HT). O IVA aplicável é acrescentado na faturação, de acordo com a regulamentação em vigor.

Planos de subscrição disponíveis:

• Uma subscrição mensal, renovada automaticamente todos os meses
• Uma subscrição anual, renovada automaticamente todos os anos

Os preços em vigor são os apresentados no site https://comptartisan.fr no momento da subscrição. O Comptartisan reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, aplicando-se os novos preços apenas às subscrições efetuadas ou renovadas após essa alteração.

4.1 Condições de pagamento

O pagamento é feito antecipadamente, mensal ou anualmente, através dos meios de pagamento propostos no site (nomeadamente cartão bancário ou débito direto SEPA).

O cliente autoriza expressamente o Comptartisan a cobrar automaticamente o montante devido de acordo com o plano escolhido, salvo em caso de rescisão conforme às presentes CGV.

4.2 Atraso ou falta de pagamento

Em caso de recusa de autorização de pagamento ou de incidente de pagamento:

• O acesso ao software e aos serviços associados poderá ser suspenso imediatamente até à regularização da situação
• Poderão ser aplicadas penalizações por atraso, calculadas com base em três (3) vezes a taxa de juro legal em vigor
• Poderá ser exigida uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança, nos termos do artigo D441-5 do Code de commerce

4.3 Promoções e descontos

O Comptartisan pode propor pontualmente ofertas promocionais. Salvo indicação em contrário, estas ofertas não são cumuláveis e só são válidas na primeira subscrição.

5.1 Duração

O cliente pode subscrever:

• Mensal, com renovação tácita todos os meses
• Anual, com renovação tácita todos os anos

A subscrição começa na data de confirmação da subscrição pelo Comptartisan e mantém-se ativa até à sua rescisão segundo as modalidades abaixo.

5.2 Rescisão

O cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal ou enviando um pedido para support@comptartisan.fr, pelo menos 48 horas antes da data de renovação.

• Em caso de rescisão de uma subscrição mensal, o serviço mantém-se ativo até ao fim do mês em curso
• Em caso de rescisão de uma subscrição anual, o serviço mantém-se ativo até ao fim do período anual contratado. Não será efetuado qualquer reembolso parcial, salvo nos casos previstos na lei

5.3 Suspensão ou rescisão pelo Comptartisan

O Comptartisan reserva-se o direito de suspender ou rescindir uma subscrição em caso de:

• Falta de pagamento repetida
• Utilização abusiva ou fraudulenta do serviço
• Incumprimento das obrigações contratuais do cliente

O cliente será informado por email antes de qualquer rescisão definitiva.

O cliente compromete-se a utilizar os serviços do Comptartisan em conformidade com as presentes CGV, no respeito das leis e regulamentos aplicáveis.

6.1 Exatidão das informações

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento da criação da sua conta, e a mantê-las atualizadas durante toda a utilização do serviço. O Comptartisan não poderá ser responsabilizado por um mau funcionamento ou prejuízo ligado a informações inexatas ou desatualizadas.

6.2 Utilização da conta

O acesso ao software é pessoal e reservado ao cliente. As credenciais de acesso são estritamente confidenciais e não devem, em caso algum, ser partilhadas com terceiros.

O cliente é responsável por qualquer atividade realizada a partir da sua conta, salvo prova de utilização fraudulenta alheia à sua vontade.

6.3 Utilização conforme do serviço

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o software e os serviços propostos exclusivamente para fins profissionais e lícitos
• Não desviar nem tentar desviar as funcionalidades do software para fins não previstos
• Não prejudicar o bom funcionamento da plataforma (tentativa de intrusão, sobrecarga, exploração abusiva…)

6.4 Respeito dos limites técnicos e contratuais

O cliente compromete-se a não:

• Desmontar, descompilar ou tentar aceder ao código-fonte do software
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar a totalidade ou parte do serviço sem a autorização escrita prévia do Comptartisan
• Contornar as medidas de segurança implementadas na plataforma

6.5 Responsabilidade pelo conteúdo introduzido

O cliente continua inteiramente responsável pelos dados que introduz no software, nomeadamente as informações contabilísticas ou fiscais. O Comptartisan não pode ser responsabilizado por erros, omissões ou inexatidões provenientes dos dados fornecidos pelo cliente.

O Comptartisan emprega todos os meios razoáveis para assegurar a acessibilidade, a segurança e o bom funcionamento da sua ferramenta de gestão online e dos serviços associados. Contudo, a empresa está sujeita a uma obrigação de meios, e não de resultado.

7.1 Limites de responsabilidade

O Comptartisan não poderá ser responsabilizado:

• Das consequências de uma utilização incorreta ou não conforme do software pelo cliente
• Dos erros ou inexatidões nos dados introduzidos pelo cliente
• De qualquer incumprimento de uma obrigação contabilística, fiscal ou legal da exclusiva responsabilidade do cliente
• De perdas de dados ou de prejuízos indiretos (perda de volume de negócios, perda de oportunidade, dano à imagem, etc.) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o serviço

7.2 Disponibilidade do serviço

O serviço está normalmente acessível 24h/24 e 7d/7, exceto em caso:

• De manutenção programada
• De interrupção ligada a um problema técnico, avaria de servidor ou de rede
• De força maior (cf. cláusula 11)

7.3 Conselhos personalizados

Os serviços personalizados propostos pelo Comptartisan (acompanhamento, suporte, respostas a perguntas) não constituem uma prestação contabilística regulamentada nem um aconselhamento fiscal certificado. Destinam-se a acompanhar os profissionais na utilização da ferramenta, mas não substituem, em caso algum, o papel de um contabilista certificado ou de um consultor fiscal autorizado.

7.4 Limitação geral

Em qualquer caso, a responsabilidade do Comptartisan, em caso de dano direto comprovado, limita-se expressamente ao montante total pago pelo cliente durante os doze (12) últimos meses de subscrição anteriores ao facto gerador do dano.

8.1 Manutenção e atualizações

O Comptartisan reserva-se o direito de proceder a operações de manutenção corretiva, evolutiva ou preventiva do software, a fim de garantir a sua fiabilidade, segurança e melhoria contínua.

8.2 Suporte técnico e assistência

É disponibilizado aos utilizadores um suporte ao cliente para qualquer questão técnica ou relativa à utilização do software.

O suporte está acessível:

• Por email para o endereço: support@comptartisan.fr
• De segunda a sexta-feira, exceto feriados

8.3 Evolução do serviço

O Comptartisan reserva-se a possibilidade de modificar determinadas funcionalidades do software, adicionar ou retirar módulos ou opções, adaptar a interface ou o modo de funcionamento, sem que tal dê direito a qualquer indemnização, desde que o nível global de serviço se mantenha equivalente ou melhorado.

O site https://comptartisan.fr, o seu conteúdo (textos, imagens, vídeos, etc.), bem como a ferramenta de gestão online desenvolvida e proposta pelo Comptartisan, são propriedade exclusiva da empresa ou são objeto de direitos de utilização devidamente concedidos.

9.1 Direitos concedidos

O Comptartisan concede ao cliente, durante a vigência da sua subscrição e no estrito âmbito da sua atividade profissional, um direito pessoal, não exclusivo, intransmissível e não cedível de acesso e utilização do software, através de uma interface web segura.

9.2 Proibições

Salvo autorização escrita prévia, o cliente proíbe-se formalmente de:

• Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir ou difundir a totalidade ou parte do software ou do seu código-fonte
• Revender, alugar, ceder ou sublicenciar o acesso ao serviço
• Extrair ou tentar extrair as bases de dados associadas ao software
• Utilizar qualquer processo destinado a contornar as medidas técnicas de proteção implementadas

9.3 Marcas e elementos distintivos

As denominações «Comptartisan», o logótipo, bem como os elementos gráficos presentes no site e no software, estão protegidos pelas leis em vigor. É estritamente proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização escrita.

No âmbito da execução dos serviços, o Comptartisan é levado a tratar dados pessoais por conta dos seus clientes, bem como dados ligados à utilização do serviço.

O Comptartisan compromete-se a respeitar as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - UE 2016/679) e da lei francesa «Informatique et Libertés» alterada.

10.1 Responsável pelo tratamento

O Comptartisan, enquanto fornecedor do serviço, pode agir:

• Como responsável pelo tratamento dos dados ligados à gestão dos seus clientes (faturação, contas de utilizador, etc.)
• Como subcontratante para os dados contabilísticos introduzidos pelos seus clientes no software

10.2 Dados recolhidos

Podem ser recolhidos: nome, apelido, endereço de email, informações de faturação, histórico de ligações, dados introduzidos no software (informações contabilísticas, clientes, fornecedores, etc.).

10.3 Segurança e confidencialidade

O Comptartisan implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados pessoais tratados.

10.4 Direitos dos utilizadores

Nos termos do RGPD, cada cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos contactando: support@comptartisan.fr.

Para saber mais, o cliente pode consultar a Política de privacidade disponível no site: https://comptartisan.fr.

O Comptartisan não poderá ser responsabilizado em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações contratuais se este se dever a um evento de força maior, tal como definido pela jurisprudência francesa.

São nomeadamente considerados casos de força maior: catástrofes naturais, avarias graves de rede, incêndios, atos de pirataria, conflitos laborais, decisões governamentais ou qualquer outro evento imprevisível, irresistível e externo.

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGV, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Marselha, salvo disposição imperativa em contrário.